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⚖ Rescisão do Contrato de Trabalho por Força Maior e “Fato do Príncipe” ⚖
A pandemia do Covid-19, causadora das quarentenas em praticamente todo o país, gerou…
Por causa do coronavírus, juíza da Paraíba prorroga mandato de síndico
Por causa das medidas de isolamento adotadas em todo o Brasil como…
Academia terá redução no aluguel até normalização das atividades
O juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara…
Justiça proíbe manifestação na Avenida Paulista neste domingo
O juiz Rodrigo Galvão Medina, do plantão civil da capital paulista, concedeu…
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto…
Provimento nº 100 do CNJ possibilita o divórcio virtual.
Trata-se de uma importante e significativa evolução para a sociedade, trazendo maior…
Condomínio pode proibir mudança durante a pandemia?
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Projeto obriga seguradoras a pagar indenização a condutor com CNH vencida
O Projeto de Lei 2607/20 impede seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade…
Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, Álvaro Mota, homenageia Fides Angélica pelos 50 anos de Advocacia
O Presidente do Instituto dos Advogados Piauiense (IAP) e Membro Honorário Vitalício…