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Câmara aciona STF para anular buscas nos gabinetes de deputados
Documento envolve Rejane Dias e Paulinho da Força, alvos da PF. Ambos…
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é…
Sky é condenada por cobrar centenas de vezes mulher que não é cliente
Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa…
“Presença física do juiz é necessária”, diz Humberto Martins sobre retomada dos trabalhos presenciais
Ministro destacou que retomada gradual dos trabalhos é importante, mas sempre “preservando…
Juíza suspende repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 até decisão do STF
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Justiça não substitui responsáveis por políticas públicas, diz Toffoli
Uma das principais decisões do STF na pandemia foi dar a Estados…
Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio…
Telespectadora processa a Globo por causar pânico durante a pandemia
Uma telespectadora de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, entrou…
TJ-SP valida lei municipal que isenta de IPTU os portadores de doenças graves
A iniciativa legislativa em matéria tributária, ainda que se trate de incentivo…