Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Uma telespectadora de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, entrou com uma liminar na Justiça contra a Globo alegando que a emissora causa pânico na população pela forma como seus telejornais divulgam os números da pandemia do novo coronavírus. O caso foi avaliado pela juíza Paula de Menezes Caldas, da 49ª Vara Cível, no Rio de Janeiro.
De acordo com informações do site Notícias da TV, a saladeira Rosemary Matias de Lima entrou com a ação judicial em junho para solicitar que a Globo mudasse a forma de divulgar as estatísticas sobre os casos confirmados e óbitos da pandemia. Segundo ela, a emissora deveria divulgar somente os números diários sobre a doença, e não os dados acumulados.
De acordo com a petição, por divulgar os números acumulados de casos (os telejornais da emissora divulgam, todos os dias, os dados diários e acumulados), a Globo passaria a ideia de que a pandemia torna-se mais intensa a cada dia e geraria mal-estar, insegurança e pânico na população, dando a entender também que o fato lhe prejudicaria pessoalmente no sentido de que estava impedida de exercer seu trabalho como saladeira num restaurante.
A magistrada considerou que Rosemary, por si só, não tem legitimidade para defender os interesses de toda a sociedade ou de todos os profissionais da saúde e a ação foi extinta. A Globo não precisou se defender. A juíza alegou ainda que a emissora divulga os dados sobre a Covid-19 tanto de forma cumulativa quanto diária e que não pode ser responsabilizada pela interrupção de atividades econômicas durante a quarentena.
Segundo o Notícias das TV, o advogado de Rosemary Matias da Silva, Homero Duarte, discorda da maneira como a maneira como a juíza tratou a ação, mas não pretende recorrer da decisão.
Fonte: www.otempo.com.br
