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Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que somente…

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CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico

Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API…

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“Faltou acolhimento”, diz juíza que determinou tratamento a jovem morto por leoa

Titular da 2ª Vara de Garantias, a juíza Conceição Marsicano disse na…

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STF encerra revisão da vida toda e deixa aposentados sem alternativa judicial

O cancelamento da tese da revisão da vida toda pelo Supremo Tribunal…

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Caso Narcisa e Boninho reacende o debate sobre abandono afetivo

Com a recente mudança na legislação brasileira, que transforma o abandono afetivo em ilícito…

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Reforma Tributária: A incompatibilidade da inclusão do IBS e da CBS

Por Ana Lúcia Schmitz Arndt, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados Em…

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Ministra aposentada Assusete Magalhães morre aos 76 anos

​Morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior…

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Governo Federal reduz estimativa do salário mínimo para 2026

O Governo Federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo para…

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STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas…

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