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Defensoria Pública do Piauí lança edital para escolha do ouvidor-geral
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
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Edital da PF que não prevê adaptação de teste físico a deficiente não viola a lei
O Edital nº 1 da Diretoria de Gestão Pessoal da Polícia Federal,…
Exclusão de perfil de rede social sem justificativa gera dano moral, diz juíza
As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias…
STJ: mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é…