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Reforma Tributária: A incompatibilidade da inclusão do IBS e da CBS

Por Ana Lúcia Schmitz Arndt, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados Em…

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Ministra aposentada Assusete Magalhães morre aos 76 anos

​Morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior…

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Governo Federal reduz estimativa do salário mínimo para 2026

O Governo Federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo para…

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STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas…

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Carmén Lúcia: “ditadura é como erva daninha que precisa ser cortada”

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou no sábado…

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TJ-PI marca votação da lista tríplice da advocacia para 5 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) definiu a data para apreciar…

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Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master

A Justiça Federal em Brasília mandou soltar na sexta-feira (28) o banqueiro…

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TST obriga laboratório a indenizar jovem por sequelas graves

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação…

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Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, é eleito para o Conselho Fiscal do Conpeg

Em reunião extraordinária realizada na quinta (27), em São Paulo, o Procurador-Geral…

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