A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” diante de restrições recentes aos penduricalhos. A declaração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado a R$ 46 366,19, teto do funcionalismo.
A magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, ela chegou a desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Pará e da magistrada sobre as remunerações acima do teto. Porém, não havia recebido retorno até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a percepção pública sobre a categoria. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, afirmou. Em outro momento, disse que “daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Desembargadora reagiu ao uso do termo
A desembargadora reagiu ao uso do termo penduricalhos. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou.
Segundo ela, a situação financeira da categoria já afeta a rotina pessoal de magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse. Em seguida, acrescentou. “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.”