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Inexiste fundamento jurídico razoável para que se imponha a particulares, especialmente aqueles…
Líder do governo ameaça não cumprir decisões judiciais
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), criticou nesta…
STF julga quinta-feira ações contra a Copa América no Brasil
Fux acatou pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de processos movidos por…
Estado deve pagar R$ 30 mil de indenização para professora feita refém por aluno em escola no AC
Após o trauma de passar pelo menos duas horas feita refém sob…
OAB Piauí realiza posse da Diretoria da nova Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas
Na manhã desta segunda-feira (07), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros…
PF prende hackers suspeitos de ataque ao sistema do STF
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TJ-SP mantém júri que condenou mulher que ateou fogo no companheiro
Por entender que a decisão dos jurados integralmente encontrou respaldo em elementos…
Giovanna Ewbank entra com ação na justiça contra advogada, cobrando dívida de R$ 183 mil
A atriz Giovanna Ewbank cobra uma dívida de R$ 183 mil da advogada Isabela…
STF decide se o repórter é culpado ao perder a visão por bala de borracha
FREDERICO VASCONCELOS SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta…

