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Justiça barra inclusão de repasses previdenciários no cálculo do Pasep

Por constatar o recolhimento indevido, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre condenou…

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Homem indenizará jornalista por ameaças em rede social

Colegiado entendeu que a postagem extrapolou o exercício da livre manifestação e…

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Justiça do RJ determina a liberação da Cidade do Samba

Determinação é da desembargadora Helda Meireles. Local estava interditado para reestruturação contra…

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Nunes Marques aciona PGR contra professor por artigo com críticas ao STF

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, acionou…

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Por concorrência desleal, empresa é proibida de fabricar brinquedos de papelão

O juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de…

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Homem que fez vasectomia e engravidou esposa não será indenizado

"A cirurgia alcançou o objetivo almejado durante determinado período, mas a própria…

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Cartão Sasc Emergencial beneficiará famílias em extrema pobreza no Piauí

O secretário da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), Zé Santana,…

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TJAP muda sentença de homem acusado por estupro de vulnerável

Em sede de Apelação Criminal, Ministério Público do Amapá (MPAP) pediu reforma…

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Júri em Araçatuba condena réu que matou adolescente por vingança

Tribunal do Júri em Araçatuba condenou, ontem (21), por homicídio qualificado, réu…

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