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Nova tabela de honorários advocatícios é analisada no Maranhão

A presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela…

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OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação

Após aprovação do Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17), a…

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Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto…

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Ministério Público ajuiza ação contra Fundação Municipal de Saúde

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito…

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Caapi Transfer recebe expansão

Em resumo, o Caapi Transfer se trata de um projeto de deslocamento…

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Penas mais rigorosas para quem dirigir alcoolizado

Mudança no Código Brasileiro de Trânsito traz penas mais rigorosas para motoristas…

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“STF criou uma prisão que não existe”, argumenta Nelson Nery

Os maiores nomes do Direito no Brasil estiveram reunidos no XVI Congresso…

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Ação gera maior honorário da história do Brasil

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com…

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Teresina em estado de calamidade

Durante toda a manhã, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, visitou diferentes…

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