Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), no intuito de que sejam tomadas providências urgentes para a adequação estrutural e funcional da Maternidade Wall Ferraz/CIAMCA (Centro Integrado de Assistência à Mulher Criança e Adolescente), localizada no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste da capital piauiense. Na ação, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes requer ao Poder Judiciário a fixação do prazo de 90 dias para que sejam concluídas as obras de reforma e adaptação, com aumento da quantidade dos leitos da UTI Neonatal (de sete para dez) e da unidade de cuidados intensivos neonatais (de cinco para dez).
O Ministério Público tem promovido um acompanhamento específico e minucioso das condições dos hospitais locais de gestão municipal, por meio de procedimentos administrativos. Em 2014, a própria direção da Maternidade Wall Ferraz apresentou um plano de reforma e ampliação, que incluía um rol de medidas relativas à criação dos novos leitos e à aquisição de equipamentos. No mesmo ano, a então Fundação Hospitalar de Teresina ratificou o planejamento original, informando que o ambulatório, a UTI Neonatal, a unidade de cuidados intensivos neonatais, o centro cirúrgico, o centro obstétrico e os setores de esterilização, nutrição e administração passariam por intervenções. Os trabalhos deviam ser concluídos dentro de um ano, em etapas, de modo que o hospital não fosse fechado, e com a manutenção dos serviços prioritários.
Desde então, a 29ª Promotoria de Justiça solicitou a realização de inspeções pela Vigilância Sanitária Municipal, pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do próprio Ministério Público. Todos os relatórios indicam a existência de diversas irregularidades e enumeram quais medidas deveriam ser executadas para a adequação da maternidade à legislação aplicável. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes conduziu diversas visitas, instou a FMS por meio de ofícios, expediu recomendações e coordenou audiência pública com a comunidade da região do Dirceu, mas ainda não foram promovidas todas as melhorias necessárias.
“A Fundação Municipal de Saúde tem não só retardado o atendimento das solicitações e recomendações expedidas, como também deixado de executá-las”, relata o representante do MPPI. “A maternidade enfrenta problemas estruturais relacionados às contínuas e recorrentes irregularidades, que acabam por comprometer o seu adequado funcionamento, acarretando um prejuízo à população que necessita se submeter aos serviços de um hospital que no momento apresenta sérios problemas”, pontua Eny Marcos.
De acordo com relatórios expedidos já em 2018, a estrutura da unidade de saúde está seriamente prejudicada pela umidade. Por conta de um curto circuito ocorrido no dia 27 de março, um dos leitos da UTI Neonatal foi bloqueado, em decorrência das várias infiltrações no teto do setor. As obras de reforma, constantes do plano elaborado ainda em 2014, foram interrompidas sem a apresentação de justificativa.
O Ministério Público pleiteia a concessão de liminar para que essas obras sejam retomadas e concluídas, de acordo com as especificações abaixo. Requereu-se ainda a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser aplicada em caso de descumprimento das determinações.
Fonte: Ascom
