TJ-SP diz que é possível reexame da sanção administrativa em processo disciplinar
É vedada a reformatio in pejus quando se tratar de revisão administrativa, que pode…
Notificação de multa de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código…
Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão toma posse nesta terça-feira (16)
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16), a OAB Piauí realizou…
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar…
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens muito baratas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso…
Covid-19: vacina que deve ser cedida ao SUS se mostra eficiente em testes
Mais de 90% dos voluntários das primeiras fases do imunizante, que tem…
Globo e mais 24 empresas com vagas para estagiários e trainees
No programa de trainee da Enforce, os recém-formados recebem salário de R$…
#Coronavírus: OAB Piauí mantém atendimento telepresencial até 5 de Julho
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação…
É nula cláusula que prorroga indefinidamente entrega de imóvel comprado na planta
Uma construtora foi condenada a pagar lucros cessantes desde a data de…
Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial sem oferta online
O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância…