Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito
Pelo projeto, o MEC autorizará novos cursos somente se houver parecer favorável…
Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no…
OAB Piauí incluirá de Advogado(a) com deficiência no Conselho Pleno e no CEJA
Levantando a bandeira da inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional…
Toffoli pede vista no julgamento da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Placar no plenário virtual está em 3x3. O ministro Dias Toffoli, do…
MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: “ação afirmativa louvável”
Para procurador, iniciativa representa legítima política empresarial destinada a corrigir distorções históricas…
Marco Aurélio vota a favor de Bolsonaro depor por escrito
Decisão será tomada pelo plenário virtual do STF entre 2 e 9…
Juiz cita “bares lotados” ao liberar abertura de escolas e berçários
Em decisão publicada no dia 18 de setembro, sexta-feira, o juiz José…
STJ garante honorários em ação que teve acordo antes do trânsito em julgado
É possível determinar o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado que…
CNJ proíbe definitivamente pagamento de auxílio-moradia retroativo a juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou definitivamente o pagamento retroativo de…
Agente de trânsito que disse “juiz não é Deus” reverte sentença após 6 anos
Seis anos depois de ter sido condenada a indenizar o juiz que…