Reconhecendo a competência da OAB de fixar e cobrar o valor da anuidade aos seus inscritos, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (Processo nº 1001758-25.2021.4.01.4000). A decisão recorrida havia limitado o valor da anuidade 2021 dos …

Sete procuradores que integraram a Lava Jato no Paraná, incluindo o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, enviaram nova manifestação aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja derrubada a liminar que garantiu o acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) às mensagens da Operação Spoofing. …

Decisões na Bahia e em São Paulo impedem desligamentos em massa, venda de bens e preveem punições por descumprimento A Justiça do Trabalho da Bahia e de São Paulo determinaram que a montadora Ford está proibida de fazer demissões em massa em suas fábricas de Camaçari (BA) e em Taubaté …

O corregedor do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, analisa o trabalho de plataformas que compram cessão de créditos futuros de consumidores, patrocinam ações judiciais sem estarem inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil e faturam com lucros altíssimos sobre o direito de terceiros. Para o advogado, “o problema não está …

Na petição, o deputado Rui Falcão diz que há evidente interesse público no material, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional O deputado Federal Rui Falcão requereu ao STF o acesso aos arquivos apreendidos na operação Spoofing, possibilitando a fiscalização pela Câmara dos Deputados. Na …

Quem tem mais de 85 poderá ser vacinado contra covid-19 a partir do dia 15 A campanha de vacinação para idosos com 90 anos ou mais contra acovid-19, que estava prevista para iniciar na segunda-feira, 8, foi antecipada e começou nesta sexta-feira, 5, na capital paulista. De acordo com a …

Apenas cinco procuradores destacados para integrar a força-tarefa da “lava jato” em Curitiba foram responsáveis por quase metade dos gastos com diárias e passagens ao longo dos sete anos que durou o arranjo informal. O levantamento foi feito pelo Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI). …

Especialista em direitos da infância e juventude diz que vídeos que mostram o rosto da criança “geram estigmatização e revitimização” O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), reforçou a necessidade de preservar a imagem …

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira manteve a eficácia dos decretos municipais nº 20.556/2021 e nº 19.548/20 da Prefeitura de Teresina. O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, manteve a eficácia dos decretos municipais nº 20.556/2021 e nº 19.548/20 da Prefeitura de Teresina, que …

Os magistrados, que recebem salários superiores a R$ 35 mil, agora vão receber mais um benefício pago com dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam impostos. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) conquistaram mais um benefício que será pago com dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam impostos. Os …