Para os 11 ministros, justificativa de réus por matar companheiras é inconstitucional. Se usada em julgamento, processo será anulado Por unanimaidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal proibiram do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de feminicídio. Esse conceito costumava ser invocado por advogados …

Ministro Edson Fachin, relator do caso, já tinha votado para declarar esses atos, de Bolsonaro, como inconstitucionais A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu mais tempo de análise (vista) e interrompeu o julgamento da Corte sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram os critérios de autorização …

O sistema jurídico prevê diversas formas de se cobrar o consumidor que contraiu dívidas. O que não pode ser admitido é que as concessionárias de água e esgoto continuem coagindo os seus usuários com ameaças de corte por causa de débitos antigos. O entendimento é da juíza Elisabeth Rosa Baisch, …

O autor alegou que duas fotos de sua infância têm coincidência significativa com a morte do ator que interpretou o Superman e com o Flamengo. A juíza afirmou que tal pedido “somente tumultua a atividade jurisdicional”. A juíza de Direito Erika Watanabe, de Ponta Grossa/PR, se deparou com um pedido …

Nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou que vai processar a atriz Bruna Marquezine e o youtuber Felipe Neto por “calúnia”. Segundo a publicação do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz e o youtuber cometeram crimes contra o chefe do Executivo. No Instagram, Carlos escreveu o artigo 138 do Código Penal, …

Ministro deu 5 dias para a defesa do ex-presidente se manifestar. Depois desse prazo, caso será liberado para julgamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o plenário o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a sua decisão que anulou na última segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente …

A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão solicitar documentos necessários para o preenchimento da …

Diante do colapso no sistema de saúde piauiense, a OAB Piauí, juntamente com representantes de Conselhos de Classe, emitiram uma Nota Conjunta de alerta à sociedade e aos gestores piauienses para a adoção de medidas mais rígidas e eficazes para a preservação da vida humana no momento de pandemia. A …

Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro saiu em defesa de Edson Fachin nesta sexta-feira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de críticas e ataques por anular os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná. Na prática, a decisão de Fachin na última …

“Não podemos decretar lockdown total porque um segmento grande da sociedade irá morrer por falta de oportunidade, de alimento, por ter perdido o seu emprego”, disse. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, descartou na manhã desta sexta-feira (12), a possibilidade de lockdown total na capital como medida para combater a covid-19. Segundo …