A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária restabeleça imediatamente o fornecimento de água no Centro de Detenção Provisória, um presídio na região metropolitana da capital. O caso teve origem em uma …

Em fevereiro de 2017, por volta das 19h40, numa cidade do oeste de Santa Catarina, faltou luz e ela só retornou por volta da meia-noite. O problema é que havia uma festa de 15 anos em curso e com isso a mãe, a madrasta e a aniversariante ingressaram na Justiça …

Escritórios, agências e repartições devem seguir protocolos sanitários. Para especialistas, retomada deve ser gradual e faseada O ritmo acelerado da vacinação no Brasil e a consequente queda de casos e mortes por covid-19 têm, aos poucos, incentivado setores da economia e do governo que haviam adotado o home office a antecipar ou planejar o …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei Federal 13.489/2017, que dispõe sobre as remoções de servidores dos cartórios brasileiros. PGR avalia que ao “convalidar” as migrações de titulares entre unidades de serventias extrajudiciais sem a realização de concurso, a …

Presidente afirmou em suas redes sociais que ambos os ministros do STF “extrapolam com atos os limites constitucionais” O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou suas redes sociais, na manhã deste sábado (14), para afirmar que levará na próxima semana para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, um pedido para que …

A OAB Piauí realizará o 1º Seminário de Direito e Tecnologia do Estado do Piauí, no dia 18 de agosto, das 17h às 21h. O evento online contará com palestrantes renomados na área e será transmitido pelo Youtube da OAB Piauí. As inscrições gratuitas já estão abertas no site da …

Nesta sexta-feira (13/8), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) a decretação de prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ). A ex-parlamentar é apontada como mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Nesta quarta-feira (11/8), seu mandato na Câmara foi cassado pelo Plenário. …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou uma liminar que autorizava uma jovem, de 24 anos, a se vacinar contra a covid-19 antes da convocação da sua faixa etária em Belo Horizonte. No momento, a capital mineira ainda aplica doses em pessoas de 32 anos e está com …

Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a detração penal das horas que um condenado passou em recolhimento domiciliar noturno. O homem foi submetido à medida cautelar por pouco mais de 15 meses. A 4º Vara de Execução …

Onze de agosto, dia do advogado, é uma data histórica. Ela marca a criação, em 1827, dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e Olinda. Ao invés de uma mirada no passado, no entanto, e após as radicais transformações impostas por uma pandemia global sem precedentes, a data …