O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve em reunião virtual, nessa segunda-feira (31), com a Senadora Eliane Nogueira, para tratar sobre as regras da Medida Provisória n° 1045 de 2021, que corresponde ao programa de redução de salários e jornada de trabalho em função da pandemia. A reunião contou com representantes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí (IBDP-PI). A OAB Piauí também discutiu a pauta e buscou apoio dos Senadores Marcelo Castro e Elmano Férrer.
Para o Presidente da Seccional, a MP/1045, já aprovada na Câmara e que passará por votação no Senado, restringe o amplo acesso à Justiça e ameaça os direitos trabalhistas. “Essa medida prejudica os cidadãos ao diminuir os direitos trabalhistas. Além disso, o acesso à justiça gratuita também seria muito restrito. Temos nos reunido com os senadores justamente para buscar apoio contra essa medida preocupante”, destacou Celso Barros Coelho Neto.
A Senadora Eliane Nogueira ouviu os argumentos de todos os presentes e se comprometeu a analisar tudo com atenção, garantindo que fará o que estiver dentro de suas possibilidades.
Também estiveram presentes na reunião, Elmano Lacerda, representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT), Alex Sertão e Mariele Barros, Presidente e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí (IBDP-PI), respectivamente, e o Professor Otávio Pinto.
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Ascom OAB PI