Veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, poderão deixar de ser comercializados no Brasil a partir de 2030, é o que estabelece a proposta de Ciro Nogueira (Progressistas), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria, que agora será debatida pela Comissão de Meio …

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) faz campanhas preventivas para possíveis necessidades  durante o Carnaval. Atualmente, não há baixa no estoque, mas devido ao período carnavalesco, a situação pode mudar repentinamente, em casos de urgências com muitas vítimas, uma vez que as as doações de sangue no …

O App foi desenvolvido pela Polícia Militar e tem por objetivo aproximar a Segurança Pública da população. Uma das vantagens do aplicativo PMPI Cidadão é a possibilidade de acionar a Polícia Militar de forma mais rápida e efetiva, com envio da localização exata da ocorrência, fotos, vídeos e áudios sobre …

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Entre as mudanças, constam novos prazos, estabelecidos no artigo 15 do …

Não há qualquer ilegalidade no ato da prefeitura que indeferir alvará de funcionamento de casa de pôquer, pois o carteado pode ser considerado jogo de azar. Em sendo assim, há a incidência do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal …

A vida nos tribunais, discussões em busca da verdade, argumentações articuladas e avaliação das diferentes versões de um fato são alguns dos fatores que fazem parte da rotina de quem decide seguir carreira na área do Direito. Se você sonha em prestar o curso e crescer nessa profissão, alguns filmes …

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contrário à proposta de alteração da lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. O plenário …

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Piauí apresentou um Projeto de Lei Ordinária acerca dos serviços de suspensão/religação de energia elétrica e abastecimento de água no município de Teresina-PI. O projeto foi apresentado ao vereador Pedro Fernandes pelos representantes da Comissão André Silva (Presidente), Diego Lopes (Secretário) …

Garantindo a qualidade do ensino jurídico no País, o Ministério da Educação (MEC) vetou a abertura de sete cursos de Direito que haviam sido solicitados por Instituições de Educação Superior. Dois dos sete cursos seriam implantados no Piauí, sendo um na capital e outro em Parnaíba, litoral do Estado. A …

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase de conhecimento do processo, aquele que não foi citado torna-se parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias …