Cabe à Justiça estadual comum julgar acidentes de trabalho, fixa TRF-1
Por entender que cabe à Justiça estadual comum processar e julgar questões…
Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
Estudante que ainda não concluiu ensino médio pode se matricular na faculdade
Estudante que ainda não concluiu o ensino médio consegue liminar para poder…
É abusiva contagem em dias úteis de prazo de tolerância em atraso na entrega de imóvel
Uma mulher receberá integralmente valores pagos por um imóvel em razão do…
Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador
A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa…
Abertura de empresas no Piauí será exclusivamente pela internet
A partir desta quinta-feira (1º), a abertura de empresas no estado será…
Judiciário propõe a implantação de empresas dentro de presídios
O governo do Piauí estuda implantar empresas dentro das penitenciárias do Estado…
Tribunal nega indenização de R$ 156 mil a passageiros de voo atrasado
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando…
Projeto obriga pais a acompanharem processo educativo de seus filhos
Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos…