CNJ prorroga até 30 de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias
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Morre, aos 84 anos, Professor Damásio
Faleceu, nesta quinta-feira, 13, aos 84 anos, o Professor Damásio Evangelista de Jesus. O…
Estudante cego que luta contra câncer se forma em direito: ‘Sonho que se torna realidade’
Prestes a se formar em direito, o deficiente visual João Cláudio Lopes…
Aprovada conciliação por videoconferência em Juizados Especiais
O Senado aprovou projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência…
Senado proíbe venda de acessórios para fumo a adolescentes
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STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos…
Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações…
Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir…
TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo…
Curso de Operacionalização do sistema de Processo Judicial Eletrônico no Maranhão
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da…