Nesta semana, o conselheiro Federal Cássio Telles, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas no Conselho Federal da OAB, apresentou projeto de inclusão dos advogados com deficiência. O plano tem por objetivo promover a oportunidade do exercício da advocacia para advogados e estagiários de Direito com algum tipo de deficiência.
O projeto intitulado de “Empregabilidade: inclusão do advogado com deficiência na advocacia” é de iniciativa da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PR e foi apresentado no II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em junho, em Curitiba.
Inclusão na prática
“Oportunidade, portanto, é algo que devemos considerar quando temos uma demanda reprimida pela falta de acessibilidade, pela discriminação e pelo preconceito”, essa é uma das partes que consta no documento elaborado pela Comissão da OAB/PR.
A seccional do Paraná fez um raio-x da realidade dos advogados com deficiência e concluiu que, apesar dos 377 inscritos como advogados e estagiários com deficiências no Estado, esse número não passa de um ato formal de burocracia, no preenchimento da ficha cadastral, quando da inscrição, no órgão de classe. Para a comissão, “os advogados inseridos nesse contexto, estão invisíveis no mercado de trabalho, simplesmente por lhes faltar oportunidade para ingressar na advocacia”.
Diante da realidade, a comissão apresentou um plano que cria três grupos de trabalho (a saber: A OAB que queremos; A OAB como órgão de classe; A OAB e a comunidade) que buscam efetivar medidas práticas de inclusão.
Dentre as medidas estão a de elaborar um questionário a fim de detectar as principais dificuldades enfrentadas pelo PcD colaborador; promover oficinas para conscientização dos empregadores e colaboradores, orientando sobre as boas práticas para melhor comunicação com a PcD; criar um banco de oportunidades de trabalho para PcD; elaborar a cartilha de gestão de escritório para contratação da PcD.
Do PR para todo Brasil
O presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, determinou que a proposta servirá de modelo para todas as demais seccionais. O projeto será encaminhado para o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, que ficará responsável por fazer sua difusão em todas as seccionais.
“O Paraná mais uma vez destaca-se pelo seu pioneirismo. Esse projeto efetiva o discurso da inclusão, dando concretude a essa bandeira, que também realiza a cidadania”, afirma o conselheiro Federal Cássio Telles.
Fonte: Migalhas