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A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no sítio de Atibaia.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a magistrada argumentou na decisão, publicada no último sábado (21), que, em decorrência da declaração de parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, todos os atos decisórios proferidos por ele são considerados nulos.
Além de rejeitar a denúncia, Pollyanna Kelly Alves extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos, como os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, disse a magistrada.
Eles chegaram a ser condenados na segunda instância, mas a condenação caiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, anular, em março, todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o caso sítio e outros fora enviados para a Justiça de Brasília.
Em março, a Segunda Turma do STF decidiu que Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.
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