A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos do consumidor, instaurou inquérito civil público para apurar a falta de fisioterapeutas em hospitais privados que dispõem de unidade de terapia intensiva (UTI). De acordo com a Lei Estadual nº 7.235/2019, é obrigatória a permanência de profissional de fisioterapia nas UTIs de nível adulto, neonatal e pediátrico. É necessário, ainda, que o fisioterapeuta atuante nas UTIs seja especialista em fisioterapia intensiva.
Já a Resolução RDC nº 07/2010, do Ministério da Saúde/ANVISA, determina que uma UTI deve contar com equipe multiprofissional legalmente habilitada, dimensionada de acordo com o perfil assistencial, contendo pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração.
“O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Décima Quarta Região – CREFFITO 14 – encaminhou manifestação para o Ministério Público, solicitando providências junto aos hospitais particulares situados em Teresina, a fim de viabilizar o cumprimento das normas aplicáveis”, relata a promotora de Justiça Gladys Martins.
A apuração ministerial será realizada junto aos hospitais São Marcos, São Paulo, ITACOR, Prontomed Adulto, Santa Maria, HTI Sul, Unimed e Rio Poty, excetuando-se a clínica Santa Fé porque outra Promotoria de Justiça já moveu ação judicial, com mesmo objeto, em relação aos leitos de UTI no estabelecimento.