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Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
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STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid
Após três horas de audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21) no…
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STF analisa proposta da Funai para revisar Lei do Marco Temporal
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Aposentadoria não pode ser usada para pagar advogado em ação contra o INSS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a…