O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a Ação Penal 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A análise terá início às 11h desta sexta-feira (9) e se estenderá até as 11h de terça-feira (13). O julgamento foi agendado a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, em sessão deliberativa extraordinária, a sustação do processo com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A norma permite a suspensão da ação penal contra parlamentares, por crimes cometidos após a diplomação, mediante decisão da maioria absoluta dos membros da Casa. A decisão foi comunicada ao STF por meio de ofício enviado nesta quinta-feira (8) pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de diversos crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Na sequência, o ministro Zanin comunicou à Câmara para que se manifestasse sobre a possível aplicação da prerrogativa constitucional em relação aos crimes atribuídos ao parlamentar que teriam sido praticados após a sua diplomação.