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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, uma lei da Bahia…
Des. Joaquim Santana recebe Medalha em Solenidade de despedida no TJPI
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Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem pagamento de penduricalhos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta…
Audiência no TRT Piauí discute metas nacionais do Poder Judiciário para 2027
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Juíza Maria Luiza de Mello será nova desembargadora do TJ-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve protagonizar um momento histórico…
Em Teresina, presidente do TSE defende escuta ativa da população: ‘eleitor é o protagonista do processo’
O segundo dia do XVIII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça…
STF destrava processos sobre pejotização e acende alerta para revisão de contratos de prestação de serviços
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de…
Airbnb em condomínios: STJ suspende ações e prepara decisão com impacto nacional
A disputa envolvendo locações de curta temporada por plataformas digitais em condomínios…
STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30)…