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Portal da Transparência: TJPI publica orientações para atuação dos Juizados Especiais
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Supervisão Geral…
STF adia julgamento da Lei de Improbidade e define perda de cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira (1º), a…
Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a…
STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso…
Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero
Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP…
Supremo retoma julgamento sobre uberização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre…
TJMT contraria STJ ao suspender repasses de consignados
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu…
STF anula absolvição em caso Mariana Ferrer, saiba o que muda em julgamentos de crimes sexuais
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18/06), anulou a…