Com a suspensão de alguns serviços e das aulas em instituições de ensino devido ao COVID-19, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) registrou uma redução de 20 a 50% do fluxo de veículos em certas vias de Teresina. Os dados são dos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em algumas …
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Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou …
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A pena para quem mata no trânsito deve ser aumentada caso o condutor esteja dirigindo e usando celular. É o que dispõe o projeto de lei (PLS 435/2015) do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aprovado na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto deve seguir diretamente para …
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Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o voto do relator, ministro Og Fernandes, que entendeu que havendo …
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A 1ª seção do STJ afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (1.818.872 e 1.815.461) em que se discute se o exercício da advocacia é compatível ou não com a ocupação de cargo público de agente de trânsito. Cadastrada como Tema 1.028 no sistema de repetitivos do STJ, …
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A Prefeitura de Teresina já disponibilizou, nas plataformas Android e iOS, o aplicativo Teresinense Digital, ferramenta que oferece a opção de consultar e contestar multas de trânsito expedidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Ainda este ano, outros serviços serão colocados à disposição para os moradores, evitando que …
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O PL 2994/19 é do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e …
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Pessoas com nível superior são as que mais se comportam dessa forma, assim como as que mais recebem multas por excesso de velocidade. Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, 19,3% da população das capitais brasileiras afirma que …
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O prazo para questionar autoria de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso à Justiça para comprovar o verdadeiro responsável pela infração. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao cassar …
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O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de …
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