O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro. Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa …
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O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) com os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A instrução regulamenta decreto presidencial de março que endureceu as regras para a abertura de novos concursos públicos. O …
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e a Ouvidora Geral da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, estiveram reunidos na noite de 10.04 na Sala do Conselho da OAB-PI com os diretores das Comissões de Direito Empresarial, Rafael Neiva (presidente); de Defesa e …
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Aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/MA no mês de maio deste ano, a tabela de honorários e o piso salarial da advocacia tiveram seus valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços Médios (IGPM) acumulado no período de 2016/2017. A tabela de honorários e o piso salarial ético da …
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Está aberta até o dia 29 de junho a votação do Sistema Gestão Participativa para que os advogados possam dizer qual a remuneração justa para o seu trabalho. A enquete auxiliará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a definir a nova Tabela de Honorários para a Advocacia Piauiense. …
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A presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, a advogada Vivian Bauer, ressalta que a última alteração da tabela de honorários ocorreu em 2016, e que atualização da tabela de honorários de 2018 acontece com o ineditismo da inserção de novos serviços prestados pela …
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