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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União . A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas …

O presidente Bolsonaro sancionou a lei 13.870/19, que amplia a posse de arma para toda a propriedade rural. O texto foi sancionado sem vetos. “Aos residentes em área rural, para os fins do disposto no caput, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.”  Antes da lei, a posse era permitida apenas …

O Plenário do Senado aprovou o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções do projeto, que segue agora para sanção, é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. Do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o projeto estabelece que …

Foi sancionado o reajuste do vencimento dos trabalhadores em educação básica ocupantes de cargos efetivos do Estado do Piauí, que será aplicado também aos inativos, pensionistas e profissionais do magistério público e do pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica nos termos da Constituição Federal. O reajuste faz …

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, a doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades e raças. A estimativa é que a enfermidade afete um em cada cinco homens e uma em cada quatro mulheres com idade entre 65 e 74 anos, sendo …

O presidente Michel Temer assinou a lei que cria duas universidades, a Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no Piauí, e a Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). O Projeto de Lei 5272/16 foi aprovado no Congresso no dia 20 de março e seguiu para sanção presidencial. A assinatura aconteceu …

O Governo Federal sancionou a lei 13.640/18, que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A norma foi publicada no DOU. O projeto, agora convertido em lei, garante ao município e ao DF a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros por …