Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Foi sancionado o reajuste do vencimento dos trabalhadores em educação básica ocupantes de cargos efetivos do Estado do Piauí, que será aplicado também aos inativos, pensionistas e profissionais do magistério público e do pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica nos termos da Constituição Federal.
O reajuste faz parte da política de valorização do magistério e para fins de recomposição das perdas salariais decorrentes da inflação. A lei entra em vigor a partir da data de publicação, 27 de junho de 2018, incidindo o reajuste nela fixado a partir do mês de maio, observados os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será aplicado de imediato aos ativos, aposentados e pensionistas correspondente ao valor da inflação, de 2,95%.
“Já solicitamos à ATI para fazer uma folha suplementar reatroativa a maio com o reajuste de 2,95%. Tão logo essa folha seja gerada, vamos solicitar o pagamento à Secretaria da Fazenda, o que deve ocorrer no início da próxima semana”, disse o secretário de Estado da Administração, Ricardo Pontes.
As gratificações adicionais, indenizações, gratificações incorporadas e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado permanecem em seus atuais valores nominais.
O reajuste pela inflação também será aplicado aos servidores da Segurança, Justiça e demais setores do governo, pelo mesmo motivo das restrições legais decorrentes do período eleitoral. Qualquer reajuste que ultrapasse o valor da inflação só poderá ser realizado após as vedações do período eleitoral.
Fonte: Ascom
