Tag Archives: proposta

Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na …

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Proposta institui a semana do Feijão e Arroz

O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para …

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Proposta pune empresa que oferecer vantagem para prejudicar concorrente

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) punir administrativamente empresas que oferecerem vantagem para prejudicar a concorrência. A punição também vale para quem prometer, entregar ou pagar funcionários de outras empresas para atrapalhar os …

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MEC mantém curso de Direito em 5 anos e aprova novas disciplinas

O Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação que mantém a formação dos cursos de Direito em cinco anos e cria três disciplinas obrigatórias. De acordo com a portaria, os estudantes que ingressarem no curso de Direito a partir de agora contarão com as disciplinas de Direito …

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Novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento …

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Proposta regulamenta o paintball e o airsoft

Tramita na Câmara projeto que regulamenta o paintball, o airsoft, suas práticas e seus equipamentos (PL 10157/18). A proposta, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), estabelece que as duas modalidades são consideradas esportes de ação e praticadas em locais próprios. Ambos esportes se utilizam de armas de pressão para serem …

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Proposta aumenta pena para roubo cometido com arma branca

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena para o crime de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais (PL 10541/18). A pena prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para o crime de roubo é de 4 a 10 anos e, caso a …

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Proposta estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10536/18, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. O texto inclui o dispositivo na Lei de …

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Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10110/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga as escolas particulares a devolverem aos alunos ou responsáveis, no fim do ano letivo, o material escolar individual que não houver sido utilizado, ou o valor correspondente em dinheiro. A proposta vale para …

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Proposta libera publicidade comercial nas TVs e rádios estatais

Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Pela proposta (PLS) 99/2017, do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), produtos e campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses …

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