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O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter pela décima vez seguida a Selic em 6,50% ao ano, mantendo a taxa em seu menor patamar na história. Entre as mudanças no comunicado, o Banco Central apontou que “indicadores recentes da atividade econômica indicam interrupção do processo de recuperação da economia …

O Conselho Federal da OAB aprovou nova redação de dispositivos de seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. As regras, que também se aplicam …

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou uma portaria que estabelece que, em palestras promovidas pela seccional, cada gênero deverá ser representado por, no mínimo, 30% dos palestrantes. A norma entra em vigor imediatamente. A portaria também estabelece um máximo de 70% da presença de cada gênero entre os palestrantes dos …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17). Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível …

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), propôs um aumento na mistura de biodiesel no Centro-Oeste como forma de forçar uma redução no preço do combustível.  A proposta específica para a região se justifica por ser onde se concentram os estados com a maior produção de soja do …

O Plenário aprovou proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, …

Tanto para a fase administrativa quanto para a fase judicial da advocacia previdenciária é imoderado que o advogado faça dois contratos, prevendo cumulativamente honorários fixos mais percentual de 20 a 30% sobre o proveito econômico do cliente. De acordo com a 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP, um …