Tag Archives: penas

CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente …

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CCJ aprova redução de pena para crimes contra relações de consumo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Atualmente, as penas são de detenção …

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Direitos das comunidades tradicionais e execução provisória da pena serão discutidos no Maranhão

Com o propósito de promover debates de assuntos atuais e relevantes para os advogados, bacharéis em Direito e estudantes da área, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), realizará, no dia 31 de outubro, mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, às 19h, no auditório da Ordem. …

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CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’

Projeto de lei que tipifica como crime induzir, pela internet, que pessoa pratique atos contra a própria saúde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 847/2019 recebeu voto favorável …

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CCJ aprova aumento de pena para traficante que atuar perto de escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou tiverem crianças como alvos. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado [[Alceu Moreira]] ao Projeto de Lei 1823/07, do Senado, e prevê …

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Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho

O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Com a mudança será possível a …

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Projeto de lei quer aumentar para 50 anos limite das penas de prisão

O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão. A proposta altera o Código Penal e prevê que crimes de homicídio qualificado e feminicídio possam levar a condenações de 50 …

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Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível

O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O prazo começa …

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Penas mais rigorosas para quem dirigir alcoolizado

Mudança no Código Brasileiro de Trânsito traz penas mais rigorosas para motoristas que cometerem homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigirem alcoolizados ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. …

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Projeto de combate à pirataria volta a pauta na Câmara

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário …

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