Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o…
PGR defende execução da pena do fundador da rede de farmácias Pague Menos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal…
Proposta aumenta pena para roubo cometido com arma branca
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena…
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz do Piauí por morosidade
*Diferentemente do informado anteriormente, o Plenário do CNJ não manteve entendimento do…
Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que…
Condenação transitada há mais de cinco anos não pode aumentar pena
Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse…
Juíza condena réu a 14 anos de reclusão por feminicídio tentado
A Juíza Maria Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, Titular da 1ª Vara…
Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Cielo a…
Crime de calúnia gera multa e prestação de serviços comunitários
A 5ª turma Recursal do TJ/BA condenou uma mulher pelo crime de…
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não…