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Tag Archives: pena

CCJ aprova aumento da pena para quem matar no trânsito e estiver usando celular

A pena para quem mata no trânsito deve ser aumentada caso o condutor esteja dirigindo e usando celular. É o que dispõe o projeto de lei (PLS 435/2015) do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aprovado na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto deve seguir diretamente para …

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Aprovada pena de detenção para quem não vacinar criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de de “omissão e oposição à …

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Comissão aprova prisão para quem portar documento falso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que permite a prisão de quem portar documento falso. O Código Penal apenas pune quem falsifica ou usa o documento, mas não há nenhuma pena prevista para o porte. A pena para …

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CCJ agrava pena para casos de ‘stalking’, a perseguição obsessiva

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou …

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Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião da próxima quarta-feira (14), proposta com esse intuito. Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão …

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Calúnia com finalidade eleitoral é crime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. De acordo com o …

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STJ suspende execução de pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede impetração contra negativa de liminar na instância inferior, para conceder liminar de Habeas Corpus suspendendo o cumprimento de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. A decisão …

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Motorista que dirige em alta velocidade pode perder o seguro em caso de acidentes

De acordo com dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, o excesso de velocidade é o segundo fator que mais causa acidentes de trânsito no Brasil, ou seja, mesmo ciente de que trafegar em alta velocidade majora o risco de acidentes, os motoristas não se intimidam. O excesso …

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Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 anos. Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante. Segundo Delegado …

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