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O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que põe fim na exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. O site Justiça Em Foco apurou a veracidade da informação e de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro o documento que que insere …

O deputado José Medeiros apresentou no dia 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB. A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara o PL 2.426, visando …

O Conselho Federal da OAB divulgou o edital de abertura do XXVIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 24 de janeiro de 2019 (17h) e 1º de fevereiro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de fevereiro. …

No Piauí, as provas foram aplicadas nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos, e contou com a participação de 682 candidatos. Esse foi o XXVII Exame de Ordem Unificado. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e pode ser prestado por bacharel em Direito, …

Perícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo depois que …

O juiz Paulo Cesar Filippon, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou o laboratório Weinmann a indenizar, em R$ 4 mil, uma cliente que teve resultados de exames violados. “O simples fato de a autora ter sua intimidade exposta a terceiros, por culpa da ré, já é …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a exigência da entidade para os formandos em direitos de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes. …

Cerca de 2.891 bacharéis e estudantes de Direito piauienses participaram da primeira fase do XXVII Exame de Ordem Unificado, que corresponde à prova objetiva. No Piauí, as provas foram aplicadas nas cidades de: Floriano, no campus da Universidade Estadual do Piauí; Parnaíba, na Faculdade Mauricio de Nassau; Picos, no Instituto …

Dois candidatos que fraudaram exame da Ordem, ocorrido em 2006, foram condenados, individualmente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil. Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região, que declarou a nulidade do exame feito pelos candidatos e determinou que os …

O advogado piauiense e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, esteve em Brasília (DF) para defender a inserção da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito. A proposta foi discutida em uma audiência pública requerida pelo Senador Paulo …