Tag Archives: divida

A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse …

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na …

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pel execução do programa. As regras para …

Mais de 500 mil estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar o valor que devem. Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, a renegociação foi aprovada  pelo Comitê Gestor do Fies. O valor total da dívida gira em torno de R$ 10 bilhões. “Abrir …

Loja que efetuou cobrança duplicada, com a disponibilização de dois produtos, terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. A decisão é da juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a …

Administradora de shopping center deve ressarcir lojista por não construir empreendimento previsto em contrato de adesão. A decisão é do juiz de Direito Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª vara Cível de SP. Consta nos autos que o lojista firmou, com a administradora, dois contratos. O primeiro era um contrato …

A 4ª turma do TRT da 6ª região negou provimento ao recurso de uma ex-sócia de restaurante que alegou não possuir condições financeiras para cumprir a execução de pagamento em ação trabalhista. Para o colegiado, a incapacidade econômica, por si só, não possui respaldo legal para isentar quem deve de …

Responsabilidade solidária não se presume, mas deve decorrer da lei ou de contrato firmado entre as partes. Conforme o artigo 265 do Código Civil, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou uma agência de publicidade da condição de ré. A empresa havia sido condenada …

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou com o relator do Processo 0186600-75.2013.5.13.0006, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que determinou a penhora sobre o faturamento mensal da Churrascaria e Cervejaria Ponto do Cupim Ltda.-ME, no limite de 10%, até que se execute integralmente. A decisão …