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Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário da Cidade Junina 2019. Ao todo são 200 vagas e os interessados devem procurar a Justiça Itinerante até sexta-feira (29) no Parque Lagoas do Norte das 08h às 13h. Para saber quais os documentos necessários, os casais que desejam fazer a inscrição …

Foi publicada no DOU a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, altera previsões do Código Civil. De acordo com a lei, o artigo 1.520 do Código passa a vigorar com nova redação. Antes, o dispositivo permitia o …

O Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial. O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código …

O Serviço Social do Comércio no Piauí (SESC) realizará nos próximos dias 24 e 25 de novembro a 3ª edição do Vem pro Parque. O projeto conta com dois dias de uma ampla programação gratuita de lazer, saúde e cidadania. O Casamento Coletivo é um dos serviços mais procurados pelos …

A data registrada em um par de alianças foi considerada pela 3ª turma do STJ como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, …

Homem que rompeu noivado e se casou com outra mulher dois meses depois em local planejado para o casamento com a ex-noiva é condenado por danos morais e materiais. Decisão é do juiz de Direito Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª vara Cível de Goiânia/GO. Consta nos autos que …

O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se …

Mais de 160 casais celebraram a união com efeito civil de forma gratuita na Cidade Junina 2018. O casamento contou com marcha nupcial, bolo e buquê para as noivas, além de sorteio de presentes realizado pelos parceiros do evento. Eram aproximadamente mil pessoas, incluindo casais e testemunhas, no espaço da …

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo …

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Justiça Itinerante, reabre as inscrições para o Casamento Coletivo que ocorrerá no dia 15 de junho de 2018, durante a Cidade Junina, em Teresina. A cerimônia será organizada pela Associação Cultural Maria do Amparo e permite que casais se unam em …