O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve ser fixa e qualquer adicional de subsídio é inconstitucional. A corte, que já havia formado maioria nesse sentido …
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SORTEADOS CARNAVAL 2019 Titulares AURELIO LOBAO LOPES / OAB – 3810 RICARDO SILVA PINHEIRO / OAB – 15208 JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA /OAB – 16911 EMMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES /OAB -12742 LIGIA BRENA ALBUQUERQUE RODRIGUES /OAB – 14157 ERIKA SILVA ARAUJO /OAB – 12122 FABRICIO ARAUJO GALENO /OAB – …
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Acontecerá, às 16h do dia 12 de fevereiro, no auditório da OAB seccional Piauí, uma palestra informativa sobre a Tuberculose. O objetivo é alertar aos Advogados Criminalistas e aos Defensores Públicos Criminais que atuam diretamente nos presídios do Estado do Piauí, sobre as formas de combate e os perigos de …
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O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios que os profissionais da advocacia podem enviar no âmbito de seus processos. Desta forma, advogadas e advogados que atuam nos 14 estados sob jurisdição do tribunal …
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A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou dois advogados a indenizarem por atuação negligente em um processo trabalhista. Os familiares do cliente, já falecido, receberão valor total de R$ 40 mil. Os autores da ação, esposa e filhos do cliente falecido, alegam que em 2001 ele havia …
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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris. Conforme Lamachia, o sistema tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos profissionais da advocacia. Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a busca por jurisprudências …
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O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 72/2018) que garante aos advogados o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos mesmo sem procuração. A regra, no entanto, não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. …
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A eleição para escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, será no próxima sexta-feira, dia 23 de novembro, das 9h às 17 horas. Serão escolhidos os novos representantes dos advogados e advogadas maranhenses na direção da instituição, além dos conselhos estadual e federal (titulares e …
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Na próxima terça-feira (20), às 12h, será inaugurado o Guichê de Atendimento Exclusivo para Advogadas e Advogados na agência do Banco do Brasil do Teresina Shopping, zona leste da capital. Através do serviço, os profissionais poderão solicitar a liberação de alvará e saque com maior comodidade. De acordo com o …
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A diretoria da OAB-PI nomeou o presidente da Comissão eleitoral para o pleito de 2018, cargo que será exercido pelo advogado Paulo Diego Francino Brígido, inscrito na OAB-PI sob o nº 10851. O termo de posse foi assinado pelos membros da diretoria presentes no ato da investidura. O pleito elegerá …
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