Sete lojas foram autuadas em fiscalização do Procon

Fiscais do PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor realizaram operação em lojas do Centro de Teresina. O trabalhou começou na quinta-feira (10). No total, 27 lojas foram fiscalizadas, das quais, sete autuadas por venda de brinquedos sem o selo de qualidade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), falta de manuais com instruções em língua portuguesa e, ainda, por não possuírem no estabelecimento exemplares do CDC (Código de Defesa do Consumidor), para consulta dos clientes. As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em relação as irregularidades constatadas.

A exigência do selo do INMETRO garante a qualidade e a segurança do produto comercializado. Já a necessidade de haver informações sobre o produtos em língua portuguesa é uma obrigação prevista no artigo 31 do CDC.

Ascom

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