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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso…

Redação

“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante

“As pessoas têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e as…

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Passageiro idoso será indenizado em R$ 40 mil ao cair após freada brusca de ônibus

Uma empresa de transporte de Navegantes e uma seguradora deverão indenizar um…

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Oferta de ginástica laboral em órgãos públicos pode se tornar obrigatória

O PL 3273/2019, projeto de lei do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê…

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Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização…

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Proposta autoriza empresas a explorar penhor de joias, hoje monopólio da Caixa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/19 autoriza empresas a realizar penhor…

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Estudo da OCDE mostra futuro das profissões no mundo

Medicina, direito, engenharia, pedagogia e licenciaturas estão entre as carreiras mais procuradas…

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Baile a Fantasia da Advocacia da OAB Maranhão

A festa de momo dos advogados será realizada no próximo dia 07…

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Residências Terapêuticas de Teresina apresentam problemas estruturais

Uma equipe do Ministério Público do Piauí realizou inspeções em duas residências…

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