As universidades que aderirem ao novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada, o Future-se, devem passar a contratar professores e técnicos pelo regime de carteira assinada.
O ministro Abraham Weintraub disse, em entrevista ao Estadão, que a contratação via CLT, em lugar de concurso público, será exigência para a entrada das universidades no Future-se. O MEC estima que boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será por meio do programa.
“As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único”, declarou Weintraub.
A adesão das universidades ao Future-se é facultativa. Os contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Embora Weintraub sustente que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. O novo modelo das federais, ainda não detalhado, prevê que o servidor deve ter a permanência atrelada ao desempenho.
O ministro da Educação argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
Ele ainda disse que é contra a cobrança das universidades para quem pode pagar. “É burrice cobrar. Pelo seguinte, dos 100% de alunos das federais, dois terços são de escola pública e um terço é de escola privada. Só que escola privada de R$ 700, R$ 1.000 de mensalidade”, disse.
“Tem 10% que vem de família que pode pagar. Só que desses 10%, que é o meu caso, eu tenho condições de pagar, meu filho entra na FGV e na federal de Minas Gerais, conta para mim, onde ele vai estudar? Lógico que não vai ser na federal de Minas. E se não for, vai estudar em Portugal, porque é mais barato do que a federal de Minas, ou vai estudar no Chile, ou vai estudar fora do Brasil, mas a relação custo-benefício está totalmente desbalanceada. E a gente começa a mudar isso com o Future-se”, completou.
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