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No próximo dia 15 de março, às 10h, Juízes Federais, Procuradores da República e do Trabalho e Juízes do Trabalho realizarão ato em defesa das carreiras federais, no 2º andar da Seção Judiciária do Piauí.
O ato faz parte da mobilização nacional pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória.
“A mobilização deste 15 de março tem o intuito de rogar ao Supremo Tribunal Federal que resgate a pirâmide remuneratória instituída pela Constituição, preservando a dignidade e a independência da Magistratura. Se o fizer, e confio que nossa Corte maior tem envergadura e respeitabilidade para a difícil missão, estará dando um passo importante para construir um país mais justo e digno”, explica a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI).
De acordo com a magistrada, a mobilização é por coerência e transparência: “O sistema remuneratório atual é inconstitucional e compromete os cofres públicos e a lógica da democracia. Não se respeita mais critério de complexidade e responsabilidade, tampouco os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão no topo da pirâmide. Aliás, sequer há pirâmide. Quem arca com as consequências destas distorções, sem dúvida, é o povo brasileiro, e este custo é duplo, porque afeta os nossos cofres, porque se diluem os limites de gastos, mas também afeta a democracia brasileira”, pondera Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.
A presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI) ressalta ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), no seu papel de guardião da Constituição, corrigir estas distorções e restabelecer a ordem.
“Nossa luta é para que o STF julgue, dia 22 de março, conjuntamente todos os processos que tratam da remuneração dos servidores públicos, restabelecendo a uniformidade. É uma missão difícil e audaciosa, sabemos, mas extremamente necessária para que se exterminem as distorções tão comuns ao longo da história deste país. Um sistema remuneratório sem racionalidade joga as carreiras independentes aos leões. Enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público só interessa aos donos do poder, que não querem carreiras independentes, mas sim profissionais sujeitos à cooptação. É contra isso que lutamos. Não nos curvaremos”, encerra Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.
Fonte: Ascom
