O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDS) 61/2018, que permite que o etanol seja vendido diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto teve 47 votos favoráveis e somente dois contra. Agora, ele segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis), que proibia a venda direta de um fornecedor de etanol para os postos – eles podiam ser vendidos somente para um distribuidor autorizado pela agência.
Segundo Alencar, o projeto aprovado trata somente do etanol hidratado, o vendido nas bombas dos postos de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, usado para mistura na gasolina. O objetivo geral do PDS é de acabar com o monopólio desse mercado, que hoje acaba aumentando o preço final do combustível para o consumidor.
Não se trata, também, da obrigatoriedade de realizar a venda direta: as fornecedoras ainda podem fazê-lo da forma previamente estabelecida pela ANP. “O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$ 1,57 na usina e é vendido a R$ 3,50 na bomba”, justificou Alencar. É uma forma, portanto, de abaixar o preço do combustível para o consumidor final.
Fonte: Portal New Trade