segunda-feira , dezembro 6 2021

Justiça proíbe pesca em pontes de acesso a Florianópolis

Pesca não pode ocorrer em pontes que dão acesso a Florianópolis. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim decidiu no caso das pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz. A atividade apresenta perigo para a circulação de carros em tais trechos e, por isso, foram determinadas providências impeditivas, em decisão unânime.

A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e contra a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis. Além do tráfego, o MPF destaca que a prática é arriscada para a navegação e integridade física daqueles que passam por debaixo das pontes. O juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis já havia decidido pela proibição, e a União interpôs recurso.

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, afirma que a decisão parece “estar prestigiando solução que melhor resguarda a integridade física tanto das pessoas envolvidas com a pesca, quanto daqueles que se valem do trecho para o tráfego, incluindo aí agentes públicos em serviço”. Com informações da assessoria do TRF-4.

5055983-46.2020.4.04.0000/TRF

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