Lei institui prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças e adolescentes no estado
O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a “Lei Henry Borel” nesta quinta-feira (27). Na publicação do Diário Oficial, a lei 9286 visa a prioridade de investigação para os crimes considerados hediondos e que resultem na morte de crianças e adolescentes no estado.
No documento se estabelece a “prioridade absoluta na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes”.
A lei é sancionada quase três meses após a morte de Henry Borel, de 4 anos, que, segundo as investigações, foi assassinado pelo padrasto Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, após sofrer diversas agressões. Além do vereador, que responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e crueldade), tortura e coação de testemunha, a mãe do menino também é denunciada.
Monique Medeiros responde por homicídio, tortura omissiva, coação de testemunha e falsidade ideológica, pelo episódio de violência do dia 13 de fevereiro, quando prestou declarações falsas no Hospital Real D’Or, em Bangu, na zona oeste do Rio.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio, Monique tinha o dever de proteção e vigilância da criança.
Como um caso de grande repercussão na imprensa, Henry foi uma das vítimas mais recentes de tortura. Assim como ele, a menina Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, de 6 anos, foi agredida pela madrasta na cidade de Porto Real, no sul fluminense. A criança passou por episódios de violência e tortura e morreu no dia 24 de abril.
Ketelen foi morta por mãe e madrasta
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Ao contrário de Monique Medeiros, a mãe de Ketelen, Gilmara Oliveira de Farias, é acusada de participar das agressões e torturas contra a filha. Apenas a mãe da madrasta foi denunciada na categoria omissiva, já que permitiu que a violência acontecesse dentro da casa onde moravam.
No dia 28 de abril, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo MP-RJ contra as três mulheres (mãe, madrasta e mãe da madrasta), acusadas por homicídio triplamente qualificado e tortura.
R7