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A Justiça do Trabalho determinou o leilão, na modalidade venda direta, do imóvel localizado na Frei Serafim, em Teresina, que inclui o prédio onde funciona a Engecopi, para pagamentos de dívidas trabalhistas da Itapissuma S/A, ocasionadas com o fechamento da indústria de cimentos em Fronteiras do Piauí. Ao todo, o leilão envolve três lotes de terrenos, indo da Rua Monsenhor Gil até a Avenida Frei Serafim, no Ilhotas, incluindo todas as construções existentes, de acordo com os limites e dimensões explicitados no edital. O imóvel foi avaliado em R$ 8 milhões.
O dinheiro arrecadado será utilizado para pagar os débitos trabalhistas de mais de 500 processos ajuizados após o fechamento da indústria de cimento que estava localizada na cidade de Fronteiras.
O terreno foi entregue em juízo a partir de um acordo de conciliação entre o grupo empresarial e o Ministério Público do Trabalho, mediado pelo juiz titular da Vara de Picos, Ferdinand Gomes dos Santos.
O imóvel está sendo leiloado na modalidade venda direta, podendo ser adquirido à vista ou de forma parcelada. O interessado que apresentar a melhor proposta, intermediada pelos leiloeiros cadastrados pelo TRT/PI e aprovada pela Justiça do Trabalho, adquire o imóvel, nos termos do edital de venda direta.
De acordo com o Ministério Púbico do Trabalho, com o fechamento da indústria de cimentos em Fronteiras do Piauí, a Itapissuma S.A., fez uma dispensa em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria profissional, deixando salários atrasados, além de não pagar férias e verbas rescisórias. Isso gerou ações trabalhistas individuais e coletivas, totalizando mais de 500 processos.
As empresas Itapissuma, Itaipava S.A, Itapessoca Agro Industrial S.A. e Agrimex – Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A, todas interligadas, já realizaram 113 acordos judiciais somente na Vara do Trabalho de Picos, resultantes dessas demissões. No último dia 19 de janeiro de 2018, em mais acordo de conciliação, as empresas apresentaram dois imóveis para alienação judicial, sendo que um já foi vendido, e agora está sendo disponibilizado o segundo imóvel (o da Engecopi da Frei Serafim).
Pelo acordo mediado pela Justiça do Trabalho, com a conclusão da venda dos terrenos, o dinheiro arrecada será utilizado, prioritariamente, para quitar as dívidas trabalhistas, e, o restante, será utilizado para aquisição de insumos necessários para a retomada das atividades produtivas da Itapissuma S.A. e Itaipava S.A, conforme manifestação das empresas, em reabrir a indústria.
O juiz do Trabalho Ferdinand Gomes dos Santos destacou, no documento de homologação do acordo de conciliação, que o fechamento da indústria foi gerada pela grave crise econômica que atingiu o Brasil e que as empresas sequer tinham histórico de processos trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho e a Vara do Trabalho de Picos.
Pelo acordo, ao reabrir a indústria, as empresas deverão priorizar a contratação dos ex-trabalhadores dispensados, comprovando essa situação nos autos, e deverão equipar os banheiros com condições de higiene adequadas.
Fonte: TRT/PI
