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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª…

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Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta…

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STF e a cobertura fora do rol: equilíbrio entre direito à saúde e sustentabilidade dos planos

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti, advogada e coordenadora da área de saúde…

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Avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

Uma importante mudança no sistema previdenciário brasileiro entrou em vigor em março…

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No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do…

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Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis…

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CFOAB e Seccionais anunciam atuação contra aumento da carga tributária

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e as…

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PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais em 50 perfis

A Polícia Federal (PF) afirmou na terça-feira (30) que as recentes ameaças…

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STM empossa segunda ministra em 217 anos de história

A advogada Verônica Abdalla Sterman tomou posse nesta terça-feira (30) no cargo da…

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