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Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB

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A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do…

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Fundação Cultural Cristo Rei se solidifica como centro irradiador de cultura e inclusão

A Fundação Cultural Cristo Rei foi reinaugurada no último dia 05-09-2019, após ter…

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Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC

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Novo salário mínimo altera PIS e benefícios do INSS

Por meio de uma nova Medida Provisória, a partir de 1 de…

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Proposta altera prazos processuais de advocacia pública e Ministério Público

O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia…

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Superior Tribunal de Justiça reajusta custas judiciais e atualiza regras de gratuidade

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais,…

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Projeto de Lei tipifica crime contra a honra profissional

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional,…

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PL isenta pessoas de baixa renda e desempregados da taxa de inscrição em concursos públicos

A deputada dra. Soraya Manato propôs na Camara PL (5.080/19) que isenta…

Redação